Aviso legal
Introdução
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), MONTAJES FERTRI SLU informa que é titular do site. De acordo com a exigência do artigo 10 da referida Lei, MONTAJES FERTRI SLU fornece os seguintes dados:
- DENOMINAÇÃO SOCIAL: MONTAJES FERTRI SLU
- NIF: B15845647
- DOMÍNIO: www.fertri.com
- ENDEREÇO POSTAL: Polígono Industrial de Vidreiro – Parcelas 32-33. 15614. Pontedeume (A Coruña), Espanha
- ENDEREÇO ELETRÓNICO: fconde@fertri.com
- TELEFONES: 981430978
- N.º DE REGISTO / DADOS ADICIONAIS: Tomo: 2660. Folio: 115. Folha: C-30011
Utilizador e regime de responsabilidades
A navegação, o acesso e a utilização do site da MONTAJES FERTRI SL conferem a condição de utilizador.
O site da MONTAJES FERTRI SL disponibiliza uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade pela utilização correta do site. Esta responsabilidade abrangerá:
- A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela MONTAJES FERTRI SLU para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo site.
- A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela MONTAJES FERTRI SLU de forma contrária ao disposto nas presentes condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam implicar lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do site.
MONTAJES FERTRI SLU não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites aos quais o utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu site, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remete ou recomenda é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou, caso tenha esse conhecimento, atue com diligência para eliminar ou inutilizar o link correspondente.
Entender-se-á que MONTAJES FERTRI SLU tem o conhecimento efetivo referido no parágrafo anterior quando um órgão competente tenha declarado a ilicitude dos dados, ordenado a sua retirada ou impossibilitado o acesso aos mesmos, ou tenha sido declarada a existência da lesão, e MONTAJES FERTRI SLU conheça a correspondente resolução, sem prejuízo dos procedimentos de deteção e retirada de conteúdos que MONTAJES FERTRI SLU aplique em virtude de acordos voluntários e de outros meios de conhecimento efetivo que possam ser estabelecidos.
MONTAJES FERTRI SLU declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores do seu site que pudesse resultar da navegação no mesmo. Consequentemente, MONTAJES FERTRI SLU não se responsabiliza, em caso algum, pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer pela navegação na Internet. Do mesmo modo, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder através de links.
Modificações
MONTAJES FERTRI SLU reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu site. Tanto no que diz respeito aos conteúdos do site, como às suas condições de utilização ou às condições gerais de contratação. As alterações a que se refere este ponto não afetarão as contratações realizadas em data anterior à data de publicação das mesmas.
As referidas modificações poderão ser realizadas através do seu site por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas no site e até que sejam validamente modificadas por outras posteriores.
Indicação de preços
No caso de serem apresentados preços de produtos e/ou serviços, os indicados no ecrã serão os vigentes em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No caso de o IVA não estar incluído no preço, tal será indicado de forma expressa e será permitido ao utilizador visualizar o preço final completo.
Do mesmo modo, se for aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado, incluindo, se for o caso, o montante dos acréscimos ou descontos aplicáveis à oferta e os custos adicionais que possam ser repercutidos ao consumidor ou utilizador.
Propriedade intelectual e industrial
MONTAJES FERTRI SLU, por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos, incluindo, a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc., titularidade da MONTAJES FERTRI SLU. Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da MONTAJES FERTRI SLU.
O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da MONTAJES FERTRI SLU. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusivamente imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da MONTAJES FERTRI SLU.
Certificado SSL (secure sockets layer)
O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre MONTAJES FERTRI SLU e o utilizador.
MONTAJES FERTRI SLU dispõe de um certificado de segurança utilizado pelo CERTIFICADO SSL para realizar ligações seguras.
Neste processo, são estabelecidos vários parâmetros para realizar a ligação de forma segura, utilizando chaves preestabelecidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até que a ligação seja encerrada.
Ações legais, legislação aplicável e jurisdição
Se o utilizador desejar apresentar uma reclamação, deverá contactar através do endereço eletrónico fconde@fertri.com. Do mesmo modo, MONTAJES FERTRI SLU dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores.
MONTAJES FERTRI SLU reserva-se a faculdade de intentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu site e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis. MONTAJES FERTRI SLU tem o seu domicílio em A CORUÑA, Espanha.
Os contratos celebrados por via eletrónica nos quais intervenha como parte um consumidor presumir-se-ão celebrados no lugar em que este tenha a sua residência habitual.
Os contratos eletrónicos entre empresários ou profissionais, na falta de acordo entre as partes, presumir-se-ão celebrados no lugar em que esteja estabelecido o prestador de serviços.
Resolução de litígios em linha conforme o artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/